Foi aprovado na Comissão Mista e deve ir à primeira votação nesta sexta-feira, 17, em Plenário, o projeto de lei 3.725/2010 (ofício 171-G), de autoria da Governadoria, que autoriza a Agência de Fomento de Goiás a participar de fundos privados garantidores de créditos que tenham participação da União nos termos do inciso XIV do artigo 3º da resolução nº 2.828 do Banco Central do Brasil.

Entre as justificativas apresentadas pela Governadoria está a de que a Agência de Fomento tem como eixo direcionador de sua ação a indução e o financiamento do desenvolvimento social e econômico, em consonância com as políticas e programas do Governo do Estado.

O texto também diz que a aprovação do projeto por parte da Assembleia Legislativa vai permitir que a Agência de Fomento conte com novo instrumento e modalidade de atuação institucional para o desempenho de suas atividades fins, em especial aquelas voltadas ao apoio de pequenos e médios empreendimentos, que representam parcela de fundamental importância no cenário econômico de Goiás.

Para que seja válido, o texto tem de ser aprovado em duas votações e, depois, sancionado pelo Governador.