A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na tarde dessa sexta-feira, 17, os projetos de lei, apresentados pela Mesa Diretora, que estabelecem os salários dos deputados estaduais, secretários de Estado, governador e vice a partir do próximo ano.  Os reajustes são reflexo de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que garantem aumento para senadores, deputados federais,  presidente da República e ministro.

O artigo 27, da Constituição Federal, prevê que o deputado estadual  tem direito a receber 75% da remuneração dos detentores de mandato na Câmara Federal.  Presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin  (PSDB) explica que o reajuste concedido aos congressistas tem efeito cascata nos Legislativos estaduais e municipais. “Aprovamos a lei por uma questão de formalidade, para regulamentar o valor”, explica.

A partir de fevereiro de 2011 – portanto, somente para os deputados eleitos para a próxima Legislatura – o salário dos deputados estaduais passará a ser de R$ 20.042. Veja a íntegra do projeto aqui.  A partir de janeiro do próximo ano, o salário do governador será de R$ 20.042, e do vice-governador e secretários de Estado, de R$  16.033. O projeto de lei também foi aprovado nesta tarde. Veja a íntegra do projeto neste link.

Helder Valin acrescentou que caberá ao próximo presidente da Assembleia, que será eleito em 1º de fevereiro, decidir se o valor total do reajuste dos parlamentares será aplicado imediatamente. “A dotação orçamentária para 2011 prevê recursos suficientes para aplicar o reajuste”, acrescentou.