Emendas à LOA
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento recebeu aproximadamente 1.500 emendas de parlamentares para a versão 2011 do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo informa o chefe da Seção de Apoio à Comissão, Antônio de Pádua Scalabrini.
Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas estão Nilo Rezende (DEM), Cristovão Tormim (PTB), Iso Moreira (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB) e Cilene Guimarães (PR). As emendas serão avaliadas pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, para embasar o relatório final da deputada Cilene Guimarães.
Segundo a deputada Cilene a entrega do seu relatório foi adiada, para possibilitar uma melhor análise por parte da Procuradoria. "São muitas emendas e a Procuradoria tem de analisar o impacto e o remanejamento de verbas provocadas por cada uma delas", esclareceu a parlamentar.
Cilene Guimarães informa que os parlamentares puderam destinar a aplicação de recursos públicos até o limite de R$ 1,375 milhão cada um.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa, afirma que o valor estipulado é resultado da emenda que o deputado Wagner Guimarães (PMDB) apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a destinação de 0,5% da receita para a execução de propostas dos parlamentares. De acordo com ele, o dispositivo estabelece uma relação de parceria entre Executivo e Legislativo em relação aos investimentos públicos.
"Entendo que o valor considerado pode ser acatado pelo Executivo. Isso não significa que os deputados destinaram recursos para obras de seu interesse; significa que as obras serão compartilhadas entre o parlamentar que representa a região e o governo do Estado, em regime de parceria. Ao inaugurar as obras, será informado que parte dos recursos utilizados derivam de emenda parlamentar. É uma grande conquista", afirmou Helio de Sousa.
Cilene Guimarães explicou que a possibilidade de inclusão das emendas parlamentares foi possível em razão da alteração proposta por Wagner Guimarães à LDO. De acordo com ela, a prorrogação do prazo não provocará prejuízos em relação à confecção do relatórios e ao trâmite normal da LOA.
Crescimento
O Orçamento do Governo do Estado para 2011 fixa receita no valor de R$ 16.231.698,00 e despesa em igual valor. Neste montante, está incluído também o empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado em 13 de outubro pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o presidente Lula (PT), após aprovação dos deputados.
Em comparação com 2010, o Orçamento de Goiás teve crescimento de 18,83%, segundo informações da Secretaria do Planejamento (Seplan), descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, o repasse previsto é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.
Não considerando o valor do empréstimo de R$ 1,5 bilhão destinado à Celg, o valor global do Orçamento fica em R$ 14,731 bilhões, o que representa crescimento de 18,83% sobre o Orçamento de 2010, que foi de R$ 12,396 bilhões, segundo informações da Seplan, já descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, a transferência prevista para os municípios é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.
Investimentos
O Orçamento do Estado para 2011 prevê investimentos globais de R$ 3,604 bilhões, considerando recursos do Tesouro Estadual, das autarquias, fundos especiais e convênios e ainda recursos próprios das empresas estatais. Esse montante inclui o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à Celg, que é qualificado como aumento de capital de empresa.
No que diz respeito aos investimentos com recursos próprios das empresas públicas, a previsão é a seguinte: Saneamento de Goiás, R$ 645,562 milhões; Celg, R$ 292,622 milhões; Metrobus, R$ 84,683 milhões; Goiás Parcerias, R$ 103 milhões e outros investimentos, R$ 37,090 milhões. Desse modo, a previsão é que, juntas, as empresas públicas investirão R$ 1,162 bilhão em 2011.
As despesas são fixadas por grandes grupos. Para as Despesas Correntes, são R$ 11,772 bilhões. Neste grupo, está inserido o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública (R$ 877,891 milhões) e outras Despesas Correntes, como manutenção da máquina, serviços, etc (R$ 2,945 bilhões).
Também consta neste grupo o pagamento do pessoal e dos encargos sociais, incluindo trabalhadores de órgãos, autarquias e fundações que contam com recursos próprios, perfazendo o gasto total de R$ 7,949 bilhões. Levando em consideração as despesas de pagamento do pessoal e dos encargos com recursos exclusivos da Receita Corrente Líquida (fixada no Orçamento de 2011 em R$ 11,278 bilhões), os pagamentos vão somar R$ 6,286 bilhões, o que corresponde a 55,74% do valor fixado. Isso significa que Goiás cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina gasto máximo de até 60% da Receita Corrente Líquida com custeio de pessoal.
No grande grupo Despesas de Capital, serão consumidos R$ 2,930 milhões, dos quais R$ 2,411 milhões em investimentos e outros R$ 489 milhões em amortização da dívida pública. Outro grande grupo é a Reserva de Contingência, no valor de R$ 365,153 milhões e, finalmente, os Investimentos das Empresas, que totalizam R$ 1,162 bilhão.
Área social
O Orçamento do Estado para 2011 contempla fortemente o aspecto social, prevendo a destinação de R$ 285,420 milhões para custeio da área. Os programas sociais de maior peso em demanda por recursos são Bolsa Universitária (R$ 36 milhões), Transporte Escolar (R$ 32,850 milhões), Programa Renda Cidadã (R$ 71,198 milhões), Programa Transporte Cidadão — subsídio à passagem do Eixo Anhanguera (R$ 44,694 milhões) e Subvenção às Organizações Não Governamentais/OVG, com R$ 41,373 milhões.
Os demais programas são: Lavoura e Horta Comunitária, Banco do Povo, Apoio à Juventude, Bolsa Educativa e de Cultura, Salário Escola, Pró-Atleta, Morada Nova, Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Qualificação de Trabalhadores e Proteção e Formação do Adolescente Aprendiz. Para o Programa Morada Nova (que inclui Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Moradia Rural e outros), estão previstos recursos de R$ 18,294 milhões.
Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas estão Nilo Rezende (DEM), Cristovão Tormim (PTB), Iso Moreira (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Jardel Sebba (PSDB) e Cilene Guimarães (PR). As emendas serão avaliadas pela Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, para embasar o relatório final da deputada Cilene Guimarães.
Segundo a deputada Cilene a entrega do seu relatório foi adiada, para possibilitar uma melhor análise por parte da Procuradoria. "São muitas emendas e a Procuradoria tem de analisar o impacto e o remanejamento de verbas provocadas por cada uma delas", esclareceu a parlamentar.
Cilene Guimarães informa que os parlamentares puderam destinar a aplicação de recursos públicos até o limite de R$ 1,375 milhão cada um.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa, afirma que o valor estipulado é resultado da emenda que o deputado Wagner Guimarães (PMDB) apresentou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a destinação de 0,5% da receita para a execução de propostas dos parlamentares. De acordo com ele, o dispositivo estabelece uma relação de parceria entre Executivo e Legislativo em relação aos investimentos públicos.
"Entendo que o valor considerado pode ser acatado pelo Executivo. Isso não significa que os deputados destinaram recursos para obras de seu interesse; significa que as obras serão compartilhadas entre o parlamentar que representa a região e o governo do Estado, em regime de parceria. Ao inaugurar as obras, será informado que parte dos recursos utilizados derivam de emenda parlamentar. É uma grande conquista", afirmou Helio de Sousa.
Cilene Guimarães explicou que a possibilidade de inclusão das emendas parlamentares foi possível em razão da alteração proposta por Wagner Guimarães à LDO. De acordo com ela, a prorrogação do prazo não provocará prejuízos em relação à confecção do relatórios e ao trâmite normal da LOA.
Crescimento
O Orçamento do Governo do Estado para 2011 fixa receita no valor de R$ 16.231.698,00 e despesa em igual valor. Neste montante, está incluído também o empréstimo de R$ 1,5 bilhão previsto para ingressar na Companhia Energética de Goiás (Celg) em 2011, conforme acordo firmado em 13 de outubro pelo governador Alcides Rodrigues (PP) e o presidente Lula (PT), após aprovação dos deputados.
Em comparação com 2010, o Orçamento de Goiás teve crescimento de 18,83%, segundo informações da Secretaria do Planejamento (Seplan), descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, o repasse previsto é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.
Não considerando o valor do empréstimo de R$ 1,5 bilhão destinado à Celg, o valor global do Orçamento fica em R$ 14,731 bilhões, o que representa crescimento de 18,83% sobre o Orçamento de 2010, que foi de R$ 12,396 bilhões, segundo informações da Seplan, já descontados R$ 2,184 bilhões referentes à transferência aos municípios. Para este ano, a transferência prevista para os municípios é de R$ 2,529 bilhões, que não estão inseridos nos R$ 16,231 bilhões.
Investimentos
O Orçamento do Estado para 2011 prevê investimentos globais de R$ 3,604 bilhões, considerando recursos do Tesouro Estadual, das autarquias, fundos especiais e convênios e ainda recursos próprios das empresas estatais. Esse montante inclui o empréstimo de R$ 1,5 bilhão à Celg, que é qualificado como aumento de capital de empresa.
No que diz respeito aos investimentos com recursos próprios das empresas públicas, a previsão é a seguinte: Saneamento de Goiás, R$ 645,562 milhões; Celg, R$ 292,622 milhões; Metrobus, R$ 84,683 milhões; Goiás Parcerias, R$ 103 milhões e outros investimentos, R$ 37,090 milhões. Desse modo, a previsão é que, juntas, as empresas públicas investirão R$ 1,162 bilhão em 2011.
As despesas são fixadas por grandes grupos. Para as Despesas Correntes, são R$ 11,772 bilhões. Neste grupo, está inserido o pagamento dos Juros e Encargos da Dívida Pública (R$ 877,891 milhões) e outras Despesas Correntes, como manutenção da máquina, serviços, etc (R$ 2,945 bilhões).
Também consta neste grupo o pagamento do pessoal e dos encargos sociais, incluindo trabalhadores de órgãos, autarquias e fundações que contam com recursos próprios, perfazendo o gasto total de R$ 7,949 bilhões. Levando em consideração as despesas de pagamento do pessoal e dos encargos com recursos exclusivos da Receita Corrente Líquida (fixada no Orçamento de 2011 em R$ 11,278 bilhões), os pagamentos vão somar R$ 6,286 bilhões, o que corresponde a 55,74% do valor fixado. Isso significa que Goiás cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina gasto máximo de até 60% da Receita Corrente Líquida com custeio de pessoal.
No grande grupo Despesas de Capital, serão consumidos R$ 2,930 milhões, dos quais R$ 2,411 milhões em investimentos e outros R$ 489 milhões em amortização da dívida pública. Outro grande grupo é a Reserva de Contingência, no valor de R$ 365,153 milhões e, finalmente, os Investimentos das Empresas, que totalizam R$ 1,162 bilhão.
Área social
O Orçamento do Estado para 2011 contempla fortemente o aspecto social, prevendo a destinação de R$ 285,420 milhões para custeio da área. Os programas sociais de maior peso em demanda por recursos são Bolsa Universitária (R$ 36 milhões), Transporte Escolar (R$ 32,850 milhões), Programa Renda Cidadã (R$ 71,198 milhões), Programa Transporte Cidadão — subsídio à passagem do Eixo Anhanguera (R$ 44,694 milhões) e Subvenção às Organizações Não Governamentais/OVG, com R$ 41,373 milhões.
Os demais programas são: Lavoura e Horta Comunitária, Banco do Povo, Apoio à Juventude, Bolsa Educativa e de Cultura, Salário Escola, Pró-Atleta, Morada Nova, Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Qualificação de Trabalhadores e Proteção e Formação do Adolescente Aprendiz. Para o Programa Morada Nova (que inclui Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Moradia Rural e outros), estão previstos recursos de R$ 18,294 milhões.