O deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), será debatedor sobre o Código Florestal nesta terça-feira, 31, às 8h30, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. O convite para a participação do ex-ministro foi feito pelas Comissões do Meio Ambiente e Recursos Hidricos e de Agricultura da Assembleia Legislativa de Goiás.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal no dia 24 de maio, por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, na emenda geral que contém o texto final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A matéria vai ser votada agora no Senado.

Código Florestal

O novo Código Florestal altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965 e, entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Enquanto o código atual exige reserva legal mínima em todas as propriedades, variando de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões, o novo texto aprovado dispensa aquelas de até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada.

Reinhold Stephanes

Economista, com especialização em Administração Pública na Alemanha, Reinhold Stephanes foi técnico na área de Finanças, parlamentar e ministro de Estado, da Previdência, do Trabalho, da Assistência Social e, nos últimos três anos, da Agricultura. No Paraná, foi secretário de Agricultura, de Administração e de Planejamento, além de presidir o Banco do Estado do Paraná.

Na primeira passagem de Stephanes pelo Ministério da Agricultura, ele coordenou o grupo que criou a Embrapa e foi autor do decreto-lei de criação e implantação do Incra. Stephanes escolheu, ainda, o primeiro prédio do órgão em Brasília e o dirigiu. Presidiu, também, a Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), entidade que visa promover o intercâmbio entre os estudiosos dos problemas econômicos e sociais da agricultura, reunindo profissionais com mestrado e doutorado em Agricultura.

No comando do Ministério da Agricultura, entre 2007 e março de 2010, concentrou-se em uma agenda de dez pontos, destacando-se: pesquisa, defesa agropecuária, endividamento rural, comércio exterior, infraestrutura e logística. Ainda, envolveu-se diretamente no debate das questões ambientais e da emissão de gases de efeito estufa.

Deputado federal pelo PMDB do Paraná, no Congresso Nacional, presidiu diversas comissões, destacando-se a de Economia, de Finanças e a Comissão Especial para os atos relativos ao Plano Real.