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CPI já começou a ouvir o ex-secretário da Fazenda Célio Campos

01 de Junho de 2011 às 11:49
Presidente da CPI instalada para investigar possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues, o deputado Cláudio Meirelles abriu, nesta quarta-feira, 1º de junho, reunião da Comissão que ouvirá o ex-secretário de Estado da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior. A sessão ordinária da CPI acontece na Sala Solon Amaral, da Assembleia Legislativa.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues (PP), o deputado Cláudio Meirelles (PR) abriu, nesta quarta-feira, 1º de junho, reunião para ouvir o ex-secretário de Estado da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior. A sessão ordinária da CPI está sendo realizada na sala Solon Amaral, da Assembleia Legislativa.

Antes do início da oitiva, Cláudio Meirelles e o vice-presidente da CPI, deputado Luis Cesar Bueno (PT), concederam entrevista à imprensa.

O presidente afirmou que, de acordo com que estabelece a Constituição Federal, a CPI abre espaço para o contraditório e a ampla defesa. "Nós já ouvimos o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, e o secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que apontaram alguns indícios de irregularidades. Agora vamos escutar os representantes do Governo anterior para que eles possam esclarecer o que houve", explicou.

O déficit de mais de R$ 2 bilhões, a informação de que o governo preferiu pagar os fornecedores ao invés de quitar a folhas de pagamento de dezembro, o pagamento de remédios sem o respectivo recebimento das mercadorias foram alguns indícios de irregularidade que o presidente da CPI enumerou. "Vamos investigar estas denúncias. Podemos inclusive convocar o atual secretário da Saúde para nos informar sobre a veracidade da questão dos remédios."

Cláudio Meirelles ainda disse que a Comissão deve votar nesta quinta-feira, 2, a convocação do ex-presidente da Agetop José Américo de Sousa,  e do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) Marcus Vinícius de Faria Felipe.

O deputado Luis Cesar Bueno afirmou que está ansioso pelo depoimento de Célio Campos. "Até agora, não temos nenhum fato concreto de irregularidades, apenas um desencontro de valores e informações. Precisamos da verdade e de fatos concretos", afirmou.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles (PR), Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou ter havido o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Cronograma

26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda Célio Campos de Freitas Júnior;
2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno Sinomil Soares da Rocha.
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