Durante a audiência pública que acontece na manhã desta quarta-feira, 1º, sobre "Educação no Campo", os integrantes da mesa ressaltaram a importância de uma legislação estadual específica para o tema.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), Simone Desconsi de Sá Campos, explicou que as ações do Ministério Público, órgão que representa, é baseadas nas leis.

"O Ministério Público tem uma equipe específica para tratar de assuntos relacionados à educação, daí mostra nossa preocupação com o assunto. Agimos baseados na Lei e como falta uma legislação específica para a educação no campo, essa questão se torna uma batalha e uma lacuna muito grande", disse Simone.

A representante do MP destacou que a maior dificuldade é o transporte. "O aluno sai de casa cedo, volta no final da tarde, e enfrenta situações muito difíceis, o que prejudica a assimilação do conteúdo. Para estudar no campo as pessoas têm que ser muito guerreiras. Os gestores precisam enxergar que o mínimo exigido para investimentos em educação é pouco e não podem se conformar com isso."

Para o representante do Comitê de Educação no Campo do Estado de Goiás, Antônio Pereira de Almeida, a situação é urgente. "Não podemos esperar mais. O transporte, as escolas e os currículos são inadequados. As instituições vivem de improviso. É uma questão de justiça e de direito."

A formação dos professores também foi tema de discussão durante a audiência. "O compromisso da educação no campo se faz na política de formação de professores. O fato é que precisamos de ações e recursos. E não se pode esquecer que a parte do povo brasileiro que vive no campo tem sido historicamente vítima de opressão e discriminação, não podendo ser isolados, mas vistos como uma parte de processo amplo", disse o representante da Universidade de Brasília (UnB), professor João Batista de Queiroz.

O professor definiu os diferentes sujeitos do campo. "Eles podem ser pequenos agricultores, povos indígenas, assentados, ribeirinhos, sem-terra, meeiros, quilombolas, pescadores e outros grupos."

A audiência acontece no Auditório Costa Lima e é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).