A "Educação no Campo" foi discutida na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 1º, no Auditório Costa Lima, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

O objetivo foi discutir a educação no campo, visando dar andamento a medidas, como o projeto de lei cuja proposta é para que haja escolas voltadas para o campo e no campo, facilitando o acesso dos alunos, ou seja, evitando a dificuldade de locomoção enfrentada por eles.

A proposta foi uma construção coletiva que se baseou em experiências de outros Estados e contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação, Sindicatos Rurais e da Agricultura Familiar, Comissão Pastoral da Terra e demais movimentos sociais que lidam com a questão do campo.

Além do parlamentar, compuseram a mesa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU), Simone Desconsi de Sá Campos; o representante do Ministério do Desenvolvimento, João Batista Queiroz; e o representante do Comitê de Educação do Campo do Estado de Goiás, Antônio Pereira de Almeida.

Segundo Mauro Rubem, a educação no campo viola direitos humanos. "Não há garantia de uma escola próxima e uma metodologia de ensino. Além disso, as escolas são oferecidas de forma escassa. Isso é uma violência na formação dessas pessoas", explica.

O parlamentar declarou que se estima um número de 1 milhão de pessoas morando no campo em Goiás, e ressaltou a importância delas para as cidades. "São eles que produzem nossos alimentos, portanto, precisam de qualificação e qualidade de vida. Precisamos fortalecer o campo."

Legislação

Em meios às discussões, os convidados ressaltaram a importância de uma legislação estadual específica para o tema, a exemplo de Simone Desconsi, que explicou que as ações do Ministério Público, órgão que representa, são baseadas nas leis, mas, como falta uma legislação específica para a educação no campo, essa questão se torna uma batalha. Já Edílson Almeida disse ser importante colocar em prática o Decreto Federal nº 7.352/10, que estabelece a Política de Educação no Campo.

Para Antônio Pereira de Almeida, a situação é urgente. "Não podemos esperar mais. O transporte, as escolas e os currículos são inadequados. As instituições vivem de improviso. É uma questão de justiça e de direito."

A formação dos professores também foi tema de discussão durante a audiência. "O compromisso da educação no campo se faz na política de formação de professores. O fato é que precisamos de ações e recursos. E não se pode esquecer que a parte do povo brasileiro que vive no campo tem sido historicamente vítima de opressão e discriminação, não podendo ser isolados, mas vistos como uma parte de processo amplo", disse o representante da Universidade de Brasília (UnB), professor João Batista de Queiroz.

Antônio Lídio destacou que atualmente há uma grande preocupação do Governo em priorizar a questão e tratá-la com a mesma importância que é dada à educação na cidade. Ainda, segundo ele, foram criados vários programas para melhoria das condições da educação no campo, como o projeto-piloto do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a UnB e outras três universidades públicas, de Licenciatura em Educação do Campo, que forma professores para atuarem no meio rural; e o "Caminho da Escola" , que tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares.