A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no último ano do Governo Alcides Rodrigues ouviu o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos, nesta quarta-feira, 1° de junho. Para quinta-feira, 2, está marcado o depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR), afirmou que o ex-secretário confirmou que, no último ano do governo de Alcides Rodrigues, não foi cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o parlamentar, a grande divergência encontrada entre o depoimento de Célio Campos e o do atual secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, foi a natureza das verbas repassadas para a Agetop e a Agecom, para o pagamento de empreiteiras e de material publicitário.

De acordo com Célio Campos, os recursos destinados a esses repasses teriam destinação específica. Já para José Carlos Siqueira, esses recursos não eram vinculados e poderiam ter sido utilizados para quitar a folha de pagamentos dos servidores de dezembro de 2010.

Outro ponto de divergência entre os dois depoimentos é o montante do déficit do Estado ao final do mandato de Alcides Rodrigues. José Carlos afirmou que esse valor é de mais de R$ 2 bilhões, enquanto Célio Campos afirmou que esse valor é menor.

"Cabe à CPI, agora, apresentar à sociedade goiana a verdade a respeito dessas questões. Vamos verificar os documentos apresentados, assim como ouvir novos depoimentos, inclusive chamando novamente a esta Casa autoridades que já foram ouvidas", disse Cláudio Meirelles.

O presidente da CPI declarou ainda que a oitiva do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares, que será realizada amanhã, deve contribuir ainda mais para o trabalho da CPI.

Relator da CPI, o deputado Doutor Joaquim (PPS) acrescentou que, embora alguns pontos já tenham sido confirmados, como o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão ainda tem muitas questões para esclarecer. Para exemplificar, o parlamentar afirmou que é preciso averiguar em quê foi aplicada a verba destinada à Agetop para a realização de obras e que teria voltado para os cofres do Tesouro Estadual, através da conta centralizadora.

Depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues ouve, nesta quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário de Estado da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior.

Em seu depoimento, Celio Campos afirmou que déficits são comuns em contas públicas. "Mas tanto Marconi quanto Alcides entregaram o Estado melhor do que quando assumiram o governo", declarou. Segundo Célio Campos, Alcides Rodrigues herdou e pagou R$ 898 milhões e deixou um déficit de R$ 552 milhões para Marconi quitar. O ex-secretário da Fazenda afirmou ainda que o governo de Alcides Rodrigues não deixou de quitar a folha para pagar fornecedores.

"Dos R$ 273 milhões que foram pagos a empreiteiras, R$ 230 milhões eram recursos com destinação específica, entre os quais, BNDES, Detran, Cide, Fomentar. Se nós, porventura, pagássemos os servidores, estaríamos hoje respondendo na Justiça, porque os recursos não podem ser desviados", esclareceu.

Quanto ao pagamento de publicidade, Célio Campos disse que também eram recursos específicos destinados a campanhas do Detran e outras finalidades, e também não poderiam ser desviados para o pagamento da folha.

O ex-secretário da Fazenda também declarou que a contabilidade do Estado ficou prejudicada por causa do cancelamento do empréstimo à Celg pelo Governo Federal, que teria ocorrido por causa de interferência do atual governo, logo após a vitória nas eleições de 2010.

O ex-secretário da Fazenda também afirmou que havia recursos para quitar os salários do funcionalismo. "A arrecadação do Estado até 10 de janeiro seria suficiente para quitar a folha, mas o Estado optou por não fazê-lo", afirmou.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles (PR), Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou ter havido o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Cronograma

26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha.