A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no último ano do governo Alcides Rodrigues (PP) realizou na manhã desta quarta-feira, 8, mais uma sessão ordinária. Dessa vez para ouvir o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) José Américo de Souza. Além do presidente da Comissão, deputado Cláudio Meirelles (PR), participaram da sessão os deputados Doutor Joaquim (PSB), Luis Cesar Bueno (PT),Francisco Gedda (PTN) e Talles Barreto (PTB).

José Américo confirmou que o governo anterior pagou R$ 270 milhões a empreiteiras e prestadores de serviço no final de 2010, sendo que R$ 230 milhões  eram recursos vinculados, oriundos de convênios com Detran, Fomentar, Dnit, BNDES e outras entidades, e portanto tinham destinação própria.

Américo informou também que o governo anterior optou por pagar R$ 20 milhões em indenizações às empresas, em vez de destinar este recurso para quitar a folha de pagamento dos servidores. Estas indenizações foram conseguidas pelas empresas por processo administrativo e não por ordem judicial.

Segundo José Américo, outros R$ 22 milhões foram destinados ao programa Terceira Via, de recuperação de rodovias, e foram pagos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, portanto, ele não sabe explicar se eram vinculados ou não.

Em seu depoimento, o ex-gestor da Agetop iniciou falando sobre o desgaste que as rodovias goianas estaduais e federais vêm sofrendo ao longo dos anos. Segundo Américo, a malha viária sofre o desgaste não só do transporte das cargas do Estado, mas também de regiões circunvizinhas, como o Mato Grosso, o maior produtor de grãos e de carne bovina do País. Explicou ainda que o escoamento dessa produção de  outros Estados para o porto de Santos (SP) e outros destinos passa todo pelas rodovias goianas.

Convênios

José Américo de Souza confirmou que foram assinados convênios com a Agetop para a realização de obras na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde. "O papel da Agetop era executar estas obras", disse. Ele explicou que as licitações dos serviços na Secretaria de Educação esbarraram inicialmente em problemas fundiários, como a doação onerosa de áreas para o Estado, e na questão de licenças ambientais. "Na medida em que todos estes problemas foram solucionados, nós fomos licitando as obras."

O ex-gestor da Agetop afirmou que o governo anterior cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixou recursos disponibilizados para o atual governo pagar obras contratadas nos dois últimos quadrimestres do ano passado.

O deputado Doutor Joaquim (PPS) questionou que de R$ 94 milhões que foram transferidos à Agetop para execução de obras na Secretaria de Educação, foram gastos apenas R$ 13 milhões em 2010, que correspondem a 14,75 % do toal, restando cerca de R$ 78 milhões do convênio que não foram encontrados.

Segundo Doutor Joaquim, esta diferença foi apurada  em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado perguntou ainda sobre o destino de mais R$ 50 milhões de convênios assinados com a Secretaria de Saúde.

"Quem movimenta dinheiro, não só na Agetop, é a Sefaz (Secretaria da Fazenda). Não está ao meu alcance esclarecer onde está este restante", explicou José Américo. Segundo ele, as obras na Secretaria de Saúde também esbarraram em questões fundiárias e outros problemas. 

José Américo afirmou que no dia 30 de dezembro de 2010, todos estes recursos que sobraram estavam na conta da Agetop. Reiterou ainda que não tem condições de detalhar mais informações porque todos os pagamentos são liberados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os deputados-membros da CPI aprovaram requerimento para que Comissão solicite extratos bancários de contas de convênios celebrados entre Agetop e Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde referentes a 2010. A instituição bancária deve informar também se as verbas desses convênios fazem parte da conta centralizadora do Estado.

Terceira Via


Segundo José Américo, outros R$ 22 milhões foram destinados ao programa Terceira Via, de recuperação de rodovias, e foram pagos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e, portanto, ele não sabe explicar se eram vinculados ou não.

José Américo falou ainda sobre a obra do hospital de Uruaçu, informando que não  foi executada, apesar de até a pedra fundamental ter sido lançada, por questões burocráticas. Segundo ele, como a obra foi licitada pelo governo anterior, mas não executada, não gerou restos a pagar para a gestão posterior. "O serviço público é continuado. O recurso que foi destinado a esta obra estava nas contas em 31 de dezembro de 2010. Portanto o atual governo deve continuá-la."

A CPI terá continuidade nesta quinta-feira, 9, com o depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) Marcus Vinicius de Faria Felipe.

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.