Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2.197/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais esclarecerem os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro. A proposta é do deputado Francisco Júnior (PSD).

Segundo a matéria, a Lei deve valer tanto para hospitais públicos quanto privados, quando autorizados legalmente à prática abortiva de embrião ou feto humano em virtude de estupro.

O programa de orientação sobre os riscos e consequências deverá utilizar sistema audiovisual e ter acompanhamento contendo filmes que demonstrem a formação física do feto e a realização de um aborto; exame de ultrassonografia na gestante; explanação dos possíveis efeitos físicos e psíquicos que pode provocar na gestante; e apresentação da possibilidade de adoção pós-parto.

Além disso, deverá ser disponibilizado à gestante vítima de estupro um programa complexo com atendimento médico, psicológico e ambulatorial.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto tem como objetivo conscientizar a gestante sobre o que é o aborto, mostrando a ela como o procedimento é feito e suas consequências, por fim, incentivando-a a manter a gravidez.

“A mulher vítima de estupro fica com um trauma irreparável, e quando deste crime resulta uma gravidez, o caso torna-se ainda mais doloroso. Porém, do outro lado dessa dor e angústia, temos o início de uma vida inocente. Neste momento entendemos que a mulher deve ser amparada e fortalecida em sua dor, mas não deve ser estimulada a cometer um aborto que será mais uma violência”, disse Francisco Júnior.

O projeto teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado em Plenário. Com o retorno das atividades parlamentares em 15 de fevereiro, a proposta será apreciada pela Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa.