Quatro projetos da Governadoria são lidos durante o Expediente do Dia
Durante o Expediente do Dia, na sessão plenária desta quarta-feira, 11, foram lidos quatro matérias enviadas pela Governadoria. São elas:
Processo n° 5.410/11: Altera a Lei n° 17.475, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplinando o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), e dá outras providências;
Processo n° 30/12: Estende a servidores a ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor e dá outras providências;
Processo n° 76/12: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg Distribuição S.A - Celg D (Funac); e
Processo n° 78/12: Altera o valor do vencimento de salário que especifica.