Os deputados iniciaram na tarde desta quarta-feira, 11, os trabalhos parlamentares da autoconvocação do Legislativo, realizada por meio do Ofício Mensagem n° 01/2012, de 10 de janeiro de 2011. A Governadoria encaminhou quatro projetos de lei, lidos no início da sessão em plenário.

Os processos da Governadoria a serem debatidos são:

Processo nº 5410/11: Altera a Lei 17.745/11, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplinando o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências;

Processo nº 0030/12: Dispõe sobre extensão aos servidores que especifica da ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor e dá outras providências;

Processo nº 0076/12: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg Distribuição S.A - Celg D (Funac). O projeto é parte do acordo para a liberação da segunda parcela do empréstimo federal ao Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão;

Processo nº 0078/12: Dispõe sobre o valor do vencimento de salários que especifica.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Jardel Sebba (PSDB) afirmou que a autoconvocação da Casa foi motivada pelo projeto de lei que cria fundo para a Celg. De acordo com ele, a aprovação da matéria é uma exigência do acordo para a liberação da segunda parcela do empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal, no valor aproximado de R$ 17 bilhões.

"A criação do Fundo de Aporte à Celg é uma necessidade para a liberação dos recursos. A Eletrobras tornou-se sócia da Celg há pouco tempo. Nada mais justo que não assuma o passivo que há na empresa até a sua data de ingresso na sociedade. A Eletrobras não pode se responsabilizar por ações do passado", afirmou o tucano.

Jardel Sebba disse esperar que a autoconvocação não ultrapasse a próxima sexta-feira ou sábado. O tucano afirmou que todos os prazos regimentais serão cumpridos à risca e haverá espaço para o debate.

"A Assembleia é a caixa de ressonância da sociedade. A Casa demonstra seu amadurecimento ao voltar aos trabalhos, sem nenhum ônus para o erário, durante o recesso, para apreciar matérias de interesse do Estado", afirmou o presidente.