Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa, deputado Frederico Nascimento (PSD), disse que pretende repercutir em Goiás o projeto de Lei 2564/11, do Senado, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos do ensino superior que estudam em municípios afastados de onde residem.

“Quero estudar mais essa proposta para, se possível, apresentá-la também na Assembleia, porque os estudantes realmente precisam desse apoio. Já que, na maioria dos casos, apesar de se esforçarem muito para concluir seus estudos, não têm condições financeiras para isso. Assim, estaremos valorizando aquelas pessoas que buscam conhecimento”, explicou Frederico.

De acordo com o projeto, os recursos financeiros repassados pela União aos municípios para o transporte de estudante universitário levarão em conta o número de universitários aptos a usar o transporte e a quilometragem percorrida, limitada em 200 km por dia.

A matéria estabelece que os recursos financeiros só poderão ser pleiteados por municípios onde não existam instituições com conceito igual ou superior a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Ainda, de acordo com o presidente da Comissão, a aprovação da proposta significa também mais oportunidades no mercado de trabalho. “Ao buscar um curso superior, os estudantes vão enriquecer seu conhecimento e, consequentemente, vão ganhar mais espaço no mercado. Serão pessoas preparadas para o futuro, tanto no sentido profissional quanto humano.”

O projeto está sendo analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.