O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), apoia participação popular, através da Central de Atendimento da Câmara dos Deputados, para a aprovação do projeto de Lei 5476/01, que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa.

“Essa taxa tem que acabar. O valor das ligações, automaticamente, deve cobrir os custos da operadora. Isso é um abuso ao consumidor. E esse respaldo da população é essencial para que essa mudança ocorra e, nós da Assembleia, pretendemos fazer um movimento para o fim dessa cobrança”, disse o presidente.

Em 2011, mais de 730 mil pessoas foram atendidas pelo Disque Câmara (0800-619619) e Fale Conosco. E pelo décimo ano consecutivo o Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, lidera o ranking. Foram 553.937 chamadas e 18 e-mails – 99,94% deles para pedir a aprovação da proposta –, o que representa 79,73% das participações.

Em maio de 2004, o projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, mas agora terá de ser analisado por uma comissão especial, que ainda será constituída pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, precisará ser votado pelo Plenário.

Luiz Carlos do Carmo lembra que retornou à Assembleia no dia 28 de novembro, após exercer a função de secretário municipal de Infraestrutura. Portanto, assumiu recentemente a presidência da Comissão. “A partir do dia 15 de fevereiro, vamos promover uma série de audiências públicas abordando vários assuntos em defesa do consumidor, como o que se refere ao material escolar”, adiantou.

Central

O serviço de atendimento à população da Câmara existe desde 1998, quando foi implantado o 0800-619619, que permite aos cidadãos ligarem de graça de qualquer lugar do Brasil. Em 2004, o trabalho foi ampliado com a criação do Fale Conosco, em que as pessoas podem se manifestar via e-mail.

Por meio desses canais, as pessoas podem se manifestar sobre proposições em trâmite na Câmara, pedir informações sobre a atividade parlamentar e institucional da Casa, além de fazer sugestões, denúncias, críticas, elogios e reclamações.