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Deputados encaminham voto a projeto que inclui serviços da Defensoria ao Vapt Vupt

12 de Janeiro de 2012 às 15:43

A Comissão Mista discute neste momento o projeto nº 5.410/11, de autoria da Governadoria do Estado. Encaminharam voto favorável à matéria os deputados José Essado (PMDB), que relatou o projeto de lei; Mauro Rubem (PT), Evandro Magal (PP), Francisco Gedda (PTN) e Nilo Resende (DEM).

A matéria altera a Lei 17.745/11, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt) sem, contudo, mencionar serviços prestados pela Defensoria Pública, embora os mesmos constem no impacto orçamentário do referido órgão e estejam enquadrados entre aqueles prestados pelo Vapt Vupt. 

A proposta, portanto, acrescenta a Defensoria Pública do Estado de Goiás ao rol dos órgãos e das entidades que operacionalizam o novo padrão de serviços e atendimento do Vapt Vupt. 

Relator do projeto, o deputado José Essado (PMDB) se posicionou pela aprovação da matéria desde que seja acatada emenda que retroage a julho de 2011 os efeitos da alteração no dispositivo.

 

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