Os deputados aprovaram, durante a reunião da Comissão Mista, o processo nº 30/2012, da Governadoria, que dispõe sobre extensão aos servidores que especifica da ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor e dá outras providências. O projeto de lei segue para votação em dois turnos no Plenário Getulino Artiaga.

O relator do processo, deputado Major Araújo (PRB), informou que a gratificação a título de ajuda de custo alcançará também os servidores da Segurança Pública que atuam no Entorno do Distrito Federal. De acordo com ele, o benefício vai atender aos policiais militares e aos agentes prisionais da região.

"Apesar de os valores serem inferiores ao sonho dos servidores, o projeto é um alento para quem trabalha no Entorno. Há, hoje, uma grande evasão de policiais da região, o que tem refletido nos índices de criminalidade. A matéria, da maneira como está, não necessitou de nenhuma emenda. Meu relatório é pela aprovação", afirmou Major Araújo.

O deputado Evandro Magal (PP) afirmou que o benefício é um estímulo para os servidores que atuam no Entorno do Distrito Federal. De acordo com ele, há necessidade de fazer com que a gratificação também seja válida à Polícia Técnico-Científica.

"O Entorno do Distrito Federal é uma das regiões mais problemáticas do País quanto à situação de violência. Esse projeto de lei demonstra a sensibilidade do governador Marconi Perillo para melhorar a situação dos servidores da região", afirmou Magal.

O deputado Carlos Antônio (PSC) afirmou que a cidade que representa - Anápolis - registrou nove homicídios apenas nos primeiros 11 dias do ano. De acordo com ele, a preocupação com o Entorno do Distrito Federal é louvável, mas é preciso ampliar os investimentos em todo o Estado.

"Anápolis, hoje, convive com uma situação séria. A cadeia local não mais aceita presos, cuja quantidade está limitada pela Justiça. Os detidos estão em cela que não possui banheiro. Houve nove homicídios apenas neste ano. É importante se preocupar com o Entorno, mas é preciso também investir de maneira mais abrangente em outros municípios do Estado", afirmou Carlos Antônio.