Reaberta sessão de autoconvocação extraordinária desta quinta-feira
O presidente Jardel Sebba (PSDB) acaba de reabrir a sessão de autoconvocação extraordinária desta quinta-feira, 12. A expectativa é de que sejam votados dois projetos da Governadoria, aprovados pela relatoria durante a última reunião da Comissão Mista.
São eles:
Processo nº 0030/12: Dispõe sobre extensão aos servidores que especifica da ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor e dá outras providências;
Processo nº 5.410/11: Altera a Lei 17.745/11, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplinando o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências. A matéria contou com aprovação de emenda de autoria do deputado Evandro Magal (PP), apresentada no relatório do deputado José Essado (PMDB).