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Líder do Governo pede vista de dois processos durante Comissão Mista

13 de Janeiro de 2012 às 16:17

Líder do Governo, o deputado Helder Valin (PSDB) solicitou vista de ambos os processos que estão em apreciação pela Comissão Mista. As matérias haviam recebido emendas de parlamentares da oposição. Seguem, abaixo, os projetos de lei em questão, todos oriundos da Governadoria:

Processo nº 76/2012: Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg Distribuição S.A - Celg D (Funac). A propositura é necessária para a liberação da segunda parcela do empréstimo federal ao Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão;

Processo nº 78/2012: Trata da adequação do salário mínimo estadual ao decreto presidencial que reajustou o vencimento no início de janeiro.

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