Mauro Rubem apresenta emenda a projeto que modifica piso salarial de professores
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou na segunda sessão extraordinária desta sexta-feira, 13, emenda modificativa ao projeto nº 78/2012, da Governadoria do Estado. A matéria trata da adequação do salário mínimo estadual ao decreto presidencial que reajustou o vencimento no início de janeiro, e também modifica o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino.
A propositura do petista traz emendas modificativas ao texto, alterando a estrutura do plano de cargos e salários, incluindo gratificação por titulação, dos servidores da Secretaria de Estado da Educação.
O parlamentar justifica a proposta argumentando que o texto original da matéria altera o vencimento dos professores nível I, de R$ 1.395,00 para R$ 1.460,00, mas não contempla os níveis II, III e IV, a despeito de o Piso Salarial Nacional ter sido fixado em R$ 1.450,00 para todos os níveis. A emenda, portanto, estende o reajuste salarial a todos os níveis da categoria.
A proposta reivindica, também, aumento dos vencimentos de todos os servidores administrativos das escolas estaduais. Segundo os petistas, os salários dos profissionais da categoria não têm sua data-base reajustada há mais de seis anos.
A emenda propõe, ainda, a gratificação por titularidade, na forma e nos percentuais previstos originariamente na legislação, com o objetivo de estimular a especialização dos professores.