Projetos do Governo recebem pedido de vista na CCJ
Substituindo o presidente em exercício, deputado Mauro Rubem (PT), o deputado Helio de Sousa colocou em votação, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta sexta-feira, 13, no Auditório Solon Amaral, dois projetos da Governadoria que receberam emenda em Plenário, durante a segunda reunião da autoconvocação extraordinária desta sexta-feira, 13. Ambos receberam pedido de vista.
Um dos projetos trata do piso salarial dos professores e o outro cria o Fundo de Aporte à Celg Distribuição S.A. - Celg D (Funac). O primeiro a ser colocado em votação foi de nº 78/2012. A matéria trata da adequação do salário mínimo estadual ao decreto presidencial que reajustou o vencimento no início de janeiro, e também modifica o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Fizeram pedido de vista os deputados José Essado (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Karlos Cabral (PT) e Doutor Joaquim (PSD).
O segundo projeto, o de nº 76/2012, dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg Distribuição S.A. - Celg D (Funac). A propositura é necessária para a liberação da segunda parcela do empréstimo federal ao Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão. A matéria recebeu pedido de vista dos deputados Doutor Joaquim (PSD), Bruno Peixoto (PMDB), Francisco Gedda (PTN) e Karlos Cabral (PT).