De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), projeto de lei nº 3.103/10, que visa instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos tipos B e congêneres, tramita na Assembleia Legislativa.

A campanha terá por finalidade prestar informações, no sentido de orientar os profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres, indicados no artigo 1º à prevenção da hepatite dos tipos B e C em seu ambiente de trabalho, inclusive informar também sobre os riscos de contágio, identificação de eventuais sintomas, esclarecimento médico e técnicas de esterilização de instrumentos.

De acordo com a justificativa do parlamentar, “o foco desta campanha é abordar, junto a esses profissionais, que, na maioria das vezes, desconhecem por completo os riscos de contágio da doença, todos os meios de prevenção que devem adotar para sua própria segurança, como o uso de luvas, manutenção correta de seus instrumentos de trabalho e outros”.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aguarda o parecer das comissões técnicas para ser votada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.