Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº 3.200/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros de possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas. A proposta é do deputado Tulio Isac (PSDB).

De acordo com a matéria, os hospitais e prontos-socorros terão o prazo de 120 dias para o cumprimento do disposto na lei, caso seja sancionada pelo Governador. Ainda, o descumprimento da norma acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil, sendo dobrada no caso de reincidência. O texto também prevê que as despesas decorrentes da lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Segundo consta na justificativa, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que está aumentando o número de pessoas obesas. As pesquisas indicam que há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população.

"Frente às atuais evidências, podemos estimar que o padrão de vida sedentária, aliado a uma alimentação incorreta, certamente irá continuar e piorar no futuro. Portanto, novas estratégias devem ser implementadas para amenizar os problemas que a obesidade acarreta à população, inclusive aqueles relacionados com a ergometria das macas hospitalares, sendo fator importante para diminuir constrangimentos e acomodar adequadamente as pessoas que venham a utilizar tal equipamento", argumentou Tulio Isac.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora segue para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.