Foi sancionada pelo Governador do Estado, e já está em vigor desde o dia 30 de dezembro de 2011, a Lei nº 17.530/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Prisional.

A matéria reserva o dia 8 de julho para homenagear o agente de segurança prisional. Segundo o parlamentar, a propositura representa uma expressiva homenagem aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Goiás.

A iniciativa pretende, ainda, reconhecer a classe, no intuito de transmitir para a sociedade as atribuições da carreira, buscando passar uma imagem positiva das ações praticadas pelos agentes penitenciários. Para isso, serão desenvolvidas atividades que demonstrem a atuação dos agentes junto aos presos, com atividades de disciplina e segurança, almejando o bom convívio e a melhoria das condições de trabalho dentro das penitenciárias.

“São servidores qualificados, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, que prestam um serviço essencial à segurança da sociedade, contudo, se encontram à margem do serviço público. Este projeto de lei é uma forma de reconhecimento da Casa ao importante trabalho desses agentes”, justificou.