O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado Helio de Sousa (DEM), comentou nesta terça-feira, 24, sobre Projeto de Lei Complementar, que tramita na Câmara Federal, que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional. Para o parlamentar a iniciativa é louvável.

"Esse é o caminho. Temos que obedecer um preceito constitucional que a desigualdade não pode ser tratada com igualdade", destacou o democrata.

A matéria, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ). Segundo estudo do Sebrae, relativo ao triênio 2003-2005, segundo o qual de cada 100 pequenos negócios, quase 36 não sobrevivem até o quarto ano de atividade.

Para Helio de Sousa, caso a matéria seja aprovada, "ao terminar esse período crítico, esse micro ou pequeno empresário pode estar num patamar mais elevado".

"Sou altamente favorável e serei um dos defensores da aprovação desta proposta", ressaltou o parlamentar goiano.