O projeto de lei nº 2.498/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que assegura a disponibilização de locais próprios para a amamentação nos prédios públicos estaduais, segue em análise na Assembleia Legislativa.

O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à matéria já foi dado em Plenário, e agora o projeto segue para a apreciação da Comissão de Saúde e Promoção Social.

Segundo a proposta, é considerada lactante a mulher que esteja na fase de amamentação de criança com até dois anos de idade. Os edifícios deverão também disponibilizar informações orientando servidoras e visitantes sobre a importância do aleitamento materno.

A deputada tucana argumentou que o projeto tem por objetivo atender à demanda das mulheres que necessitam esvaziar as mamas durante o expediente para oferecer o leite à criança em outro momento.