A Agência Assembleia de Notícias realizou o levantamento das leis ordinárias sancionadas pelo chefe do Executivo durante o mês de janeiro nos últimos dez anos. O resultado sugere uma menor oscilação na quantidade de leis que entraram em vigor após alteração no Regimento Interno do Parlamento goiano em relação aos prazos previstos para a tramitação dos projetos de lei.

Há de se anotar também que janeiro de 2012 apresentou a maior quantidade de leis sancionadas nos últimos cinco anos, ou seja, após a modificação dos prazos procedimentais para a tramitação dos projetos de lei na Casa. Ainda assim, é um volume inferior ao apresentado em anos anteriores, especialmente em 2004 e 2006.

Em 2003, foram sancionadas 25 leis em janeiro; no ano seguinte, no mesmo mês, entraram em vigor 57 novos diplomas. A variação continua em 2005 (6 novas leis), 2006 (86) e 2007 (29).

A partir de 2008, quando passa a vigorar novos prazos para a tramitação de matérias, há uma maior uniformidade na quantidade de leis sancionadas pelo Governador. Em 2007, os deputados decidiram que a estipulação fixa dos prazos daria maior segurança jurídica à tramitação dos processos e permitiria aos parlamentares maior análise de seus conteúdos.

Em 2008, entraram em vigor sete novas leis; em 2009, dez diplomas passaram a ter eficácia; em 2010, o Governador assinou mais 23 leis. Em 2011, oito leis foram sancionadas, ao passo que, em janeiro de 2012, houve o maior acréscimo ao acervo legal do Estado em cinco anos: 34 novos diplomas.

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