A Assembleia Legislativa pode aprovar, com o retorno das atividades parlamentares em 15 de fevereiro, em segunda e definitiva votação, os projetos de lei nº 695/11 e 1.134/11, de autoria dos deputados Sônia Chaves (PSDB) e Evandro Magal (PP), que determinam que toda criança recém-nascida portadora de Síndrome de Down em Goiás seja submetida ao exame de ecocardiograma.

De acordo com os projetos, a realização do exame deverá ser feita em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devendo apresentar prescrição médica e autorização dos pais.

Evandro Magal justifica a iniciativa afirmando que a incidência de doenças cardíacas congênitas na população em geral é de 1%, mas que chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, o que acaba por representar uma das principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida.

“A importância da avaliação cardiológica precoce nas crianças com Síndrome de Down baseia-se na necessidade de diagnóstico neonatal das doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para entidades voltadas a pessoas com deficiência, com disponibilização de fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional”, justificou o parlamentar.

A matéria foi aprovada em primeira votação no final de 2011 e para se tornar Lei precisa, além da aprovação definitiva, da sanção do Governador.