A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia deve analisar nos próximos dias, com o retorno das atividades parlamentares, o projeto de Lei nº 4.848/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou definitivos em feiras livres em Goiás.

Segundo a matéria, as instalações sanitárias serão separadas para uso de homens e de mulheres. Além disso, deverá ter um banheiro especialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os banheiros, ainda, ficarão abertos durante o funcionamento da feira, incluindo o período de montagem e instalação das barracas.

Se aprovado o projeto, será proibida a cobrança de qualquer taxa para uso dos banheiros, sendo livre a todos os participantes, inclusive feirantes. A proposta vale para as feiras que possuem cadastro junto ao órgão competente.

Para o parlamentar, o projeto visa garantir mais dignidade e conforto aos profissionais que atuam nas feiras livres do Estado, ou seja, os feirantes, bem como de seus usuários. Magal observa que muitas vezes os feirantes e frequentadores das feiras precisam contar com a boa vontade de lojistas ou porteiros de edifícios próximos quando necessitam utilizar sanitário.

A matéria foi distribuída para o relator, deputado Helio de Sousa (DEM), e para se tornar lei precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.