A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia deve analisar, nos próximos dias, após o retorno das atividades parlamentares, o projeto de lei nº 1.765/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que determina que todos os medicamentos com prazo de validade vencido deverão ser recolhidos, obrigatoriamente, por drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, instaladas no Estado.

O deputado defende que a medida visa diminuir esse problema sanitário, uma vez que os medicamentos comercializados em farmácias ou drogarias normalmente vêm com quantidade superior à indicada para o tratamento. "Isso leva o consumidor a ter em casa sobras de remédios desnecessários e com prazo de validade vencido."

Como os medicamentos são normalmente descartados de maneira inadequada, e vão parar no sistema de esgoto doméstico, acabam contaminando o lençol freático, segundo afirma Magal. Ele propõe que o comércio específico se responsabilize pelo recolhimento desses medicamentos, solicitando a coleta deles por parte das indústrias farmacêuticas e empresas de distribuição.

A matéria foi distribuída para o relator, deputado Frederico Nascimento (PSD), e, para se tornar lei, precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.