O deputado Daniel Vilela (PMDB) gravou na manhã desta terça-feira, 14, o programa Entrevista, exibido pela TV Assembleia. Durante o programa, o parlamentar abordou o seu primeiro ano como deputado estadual, em 2011, e as expectativas para a sessão legislativa que terá início nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. 

Apresentado pela jornalista Luciana Martins, será exibido pela primeira vez nesta terça-feira, 6, às 19 horas, sendo reprisado em outros horários durante a semana, no canal 8 da NET ou no site www.assembleia.go.gov.br.

Em primeiro lugar, Daniel Vilela ressaltou a importância de sua experiência como vereador para o seu desempenho como deputado. “A Câmara dos Vereadores deveria ser a primeira casa de qualquer político”, destacou.

Para o deputado, este primeiro ano de mandato foi marcado pela necessidade de destacar o papel de oposição ao Governo do Estado, apontando problemas e servindo de contraponto. “A oposição está viva em Goiás. A população pode contar com o nosso contraponto e com a promoção de debates de interesse do Estado.” 

O parlamentar afirmou que a oposição foi derrotada na votação de alguns projetos da Governadoria, mas que as votações foram democráticas. “Não é a derrota que nos preocupa, mas o fato de não termos conseguido realizar mais pelo bem de Goiás. Um exemplo foi a aprovação do projeto que alterou a carreira dos professores. Foi uma proposta arbitrária, no qual não houve diálogo com a categoria. Hoje enfrentamos uma greve dos professores que poderíamos ter evitado”.

A revogação da Lei de Licitações aprovado no governo de Alcides Rodrigues também foi lamentada por Daniel Vilela. O deputado salientou que a Lei foi elaborada com a participação de vários órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Estado e da própria Assembleia, e que trazia benefícios e economia de recursos para o Estado. “Não entendo o motivo da revogação”, contou.

O deputado ainda falou sobre a tramitação do relatório das contas do ex-governador Alcides Rodrigues, referentes ao exercício de 2010, na Assembleia Legislativa. O ex-governador foi notificado por meio de edital após esgotadas as demais tentativas e o ex-deputado, Ernesto Roller, deverá realizar a defesa de Alcides Rodrigues. Segundo Daniel Vilela o processo foi contaminado pelo cerceamento de defesa de Alcides Rodrigues na elaboração do parecer do Tribunal.

“O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, Helio de Sousa (DEM), tem realizado um grande trabalho na tramitação do processo na Casa, auxiliado pela nossa Procuradoria, mas ele já chegou à Casa com vício”, afirmou o peemedebista.

Projetos

Daniel Vilela contou que apresentou proposta de alteração do Regimento Interno da Assembleia para a inclusão de normas para o julgamento das contas do Governador. “Atualmente o Regimento é omisso”, disse.

Outra proposta citada pelo deputado foi o projeto de lei nº 1.130, que dispõe sobre a aquisição de veículo para uso de portador de deficiência impossibilitado de direção. A proposta é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB). De acordo com a matéria, os veículos adquiridos para uso de pessoas portadoras de deficiência ficariam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo quando não fabricados especialmente para esse fim. “Os deficientes condutores já possuem o benefício, as aqueles portadores de deficiência que não tenham condições de dirigir são excluídos”.

Por fim, o parlamentar lembrou a proposta de sua autoria que concede a instituições filantrópicas reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei n° 3.197, que autoriza o benefício, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“Estas instituições tem uma importância fundamental para a sociedade, com destaque para as que tratam da recuperação de viciados em entorpecentes. O Brasil não se preparou para a epidemia das drogas que estamos vivendo, e essas entidades dão uma contribuição indispensável. O projeto visa auxiliar o trabalho realizado por elas, já que muitas necessitam de recursos”, enfatizou.

2012

No encerramento do programa, o parlamentar afirmou que neste ano está motivado para continuar o trabalho, levando os anseios da sociedade para a Assembleia e contribuindo para a vida da população através da propositura e aprovação de leis benéficas para Goiás.