A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta quinta-feira, 16. A pauta da sessão apresenta um total de 27 projetos parlamentares, sendo que 4 estão em fase de segunda e definitiva votação, 5 serão apreciados pela primeira vez em Plenário e 18 são processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga.

Entre os projetos em fase de votação definitiva está o de nº 3.292/09, de autoria do Mauro Rubem (PT), que obriga os hospitais das redes pública e privada do Estado a adaptar, no mínimo, 5% das acomodações destinadas às internações às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Também estão em fase de segunda votação os projetos de lei em tramitação conjunta nº 695/11 e 1.134/11, de autoria dos deputados Sônia Chaves (PSDB) e Evandro Magal (PP), que determinam que toda criança recém-nascida portadora de Síndrome de Down em Goiás seja submetida ao exame de ecocardiograma.

De acordo com o teor dos projetos, a realização do exame deverá ser feita em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), devendo apresentar prescrição médica e autorização dos pais.

Ainda estão aptos a votação definitiva duas propostas que declaram entidades como de utilidade pública.

Já a proposta nº 3.484/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que proíbe a compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujo teor de açúcar adicionado não seja declarado pelos fornecedores, está em fase de primeira votação.

O projeto foi criado em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que limita a ingestão de “açúcares livres”. De acordo com dados da instituição, os fatores determinantes das enfermidades não transmissíveis são, em grande parte, oriundos do consumo de alimentos hipercalóricos com alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal

Constam também na pauta dois requerimentos de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Um deles cumprimenta o deputado federal Walter Ihoshio, do PSD de São Paulo, pela criação do projeto de lei nº 112/2007, que regulamenta as profissões da área da beleza e  parabeniza pelo empenho dispensado na aprovação desse projeto pelo Senado Federal, em dezembro de 2011. O outro requerimento solicita à Presidente da República a sanção do referido projeto.

Confira aqui a pauta prévia na íntegra.