A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, traz 27 projetos parlamentares, sendo que quatro estão em fase de segunda e definitiva votação, cinco serão apreciados pela primeira vez em Plenário e 18 são processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, à partir da 15 horas.