Deputados aprovam quatro processos de iniciativa parlamentar, em segunda votação
Os deputados acabaram de aprovar, durante a Ordem do Dia, quatro processos de iniciativa parlamentar, em segunda discussão e votação. Abaixo, veja o teor das matérias aprovadas e encaminhadas para sanção do governador Marconi Perillo.
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
|
PROCESSO 3292-2009 |
Deputado MAURO RUBEM Obriga os hospitais da rede pública e privada do Estado a adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das acomodações destinadas às internações às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. |
|
PROCESSO 695-2011 E 1134-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES e Deputado EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down nas unidades hospitalares que integram o Sistema Único de Saúde. |
|
PROCESSO 4569-2011 |
Deputado ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO –FUNSEC–, no Município de Senador Canedo). |
|
PROCESSO 5022-2011 |
Deputado FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO MAHATMA GANDHI, nesta Capital). |