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Governador veta projeto que obriga fixação de poemas em veículos de transporte

22 de Fevereiro de 2012 às 13:15

O governador Marconi Perillo encaminhou à Assembleia Legislativa, na última semana, mensagem onde veta integralmente projeto de lei do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos nos veículos de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.

A justificativa para o veto é de que o autógrafo não indica o ente responsável pela despesa para execução do projeto, e o regulamento da lei não poderá criar despesas para o Estado. No ofício, o Governador explica ainda que o benefício proposto não justifica a interferência no domínio econômico e que só é possível criar despesas para o Estado por meio de lei formal.

O projeto apresentado por Henrique Arantes e aprovado pela Assembleia em dezembro do ano passado propõe a fixação dos poemas na parte interna ou externa dos veículos, com a utilização de mídia impressa. O objetivo é a divulgação de grandes nomes da literatura goiana, além do importante valor histórico e informativo contido nos poemas por eles criados.

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