Duodécimo integral
Durante discurso no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 23, o deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) argumentou em favor do recebimento integral do duodécimo constitucional pela Assembleia Legislativa.
Para o parlamentar, com o repasse, a Casa poderá se tornar mais independente. Ele criticou o trâmite atual para liberação de recursos, que depende de autorização do Poder Executivo. "Esta Casa precisa achar uma forma de resolver a questão da sua independência", afirma.
Paulo Cezar Martins ressaltou ainda que, com o duodécimo, os parlamentares estariam livres para ajudar municípios, e questionou: "Por que nós não podemos achar uma função adequada de nosso mandato para ser possível ajudar o Estado de Goiás?".
O duodécimo se refere ao repasse mensal de recursos orçamentários pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo, já que este não possui formas de arrecadação.