O projeto de lei nº 686/2011, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), foi aprovado em primeira votação em Plenário nessa quinta-feira, 23. A matéria obriga a utilização de pulseiras com sensor sonoro para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e maternidades do Estado.

De acordo com seu texto, os hospitais e maternidades ficam obrigados a colocarem as pulseiras de identificação nos recém-nascidos, imediatamente após o parto, além de adotarem identificação rigorosa e controle de fluxo das pessoas que entram e saem das suas dependências, instalando sistemas que acionem o dispositivo sonoro das pulseiras em todas as saídas. A pulseira só poderá ser retirada após alta do bebê, na presença da mãe ou responsável.

Henrique Arantes afirma que o projeto é mais uma contribuição à luta para rever a situação de insegurança das maternidades e hospitais, em razão dos inúmeros casos de troca ou roubo de recém-nascidos.

O parlamentar afirma que os métodos atuais de identificação são insuficientes para estancar o crescimento desses casos, já que muitas vezes as pulseiras são feitas de papel, podendo ser retiradas, falsificadas ou trocadas.

“A iniciativa que tomamos com essa propositura oferecerá, de forma imediata, mais segurança para todo o sistema de identificação de recém-nascidos,” garantiu Henrique Arantes.

Para se tornar lei, a matéria agora precisa ser aprovada pelo Plenário, em segunda votação e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.