De autoria do deputado Cristóvão Tormim (PSD), começou a tramitar na Assembleia o projeto de lei nº 524, que obriga imóveis de todo o Estado a obter Certificação de Inspeção Predial. A medida valeria para edificações destinadas ao uso residencial ou não.

O proprietário ou responsável pelo imóvel fica obrigado a obter o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial para verificação das condições de estabilidade, segurança e salubridade, dentro dos prazos estabelecidos, que podem variar de um a cinco anos, de acordo com a idade da obra.

A justificativa do deputado para apresentar o projeto é prevenir problemas estruturais, de fundação, elevadores, instalações hidráulicas, elétricas e de incêndio, a fim de evitar acidentes.

Cristóvão Tormin frisa que, nos países desenvolvidos, a inspeção predial se tornou prática tão consolidada, que é praticada também em pequenas comunidades. “No Brasil, a sociedade em geral e as autoridades públicas têm pouquíssima consciência da importância e da necessidade da Inspeção Predial como medida preventiva para redução de acidentes, preservação de vidas, do patrimônio imobiliário, público, histórico e cultural”, afirma o parlamentar.