Votação na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou um total de 17 projetos, durante a reunião desta terça-feira, 28.
Na ocasião, foi incluído na pauta de votações o projeto nº 5.300, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), que declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação dos Agricultores, Proprietários, Meeiros e Arrendatários de Itaguaru (AAPMAI). O parecer favorável do relator, deputado José Essado (PMDB), foi aprovado pela comissão.
Também foi aprovado o parecer favorável do relator do projeto nº 5.430/11, deputado Doutor Joaquim de Castro (PSD). A matéria, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), declara de utilidade pública a Caixa Escolar de Goiânia.
Confira, abaixo, a relação dos demais projetos aprovados na reunião de hoje:
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PROCESSO Nº 4.768/11
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DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a Fundação Libertação Jovem, com sede no município de Catalão-GO. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.341/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de professor ALAIDES BONIFÁCIO DA SILVA a escola estadual em Aparecida de Goiânia. 25.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.334/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de Goiânia. 25.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.454/11 |
DEPUTADO JOSÉ VITTI Altera a Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Lívio Luciano 14.02.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.868/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores de manterem acesos os faroletes dos veículos automotores nas rodovias estaduais do Estado, ao trafegarem em período diurno, e dá outras providências. 01.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.570/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo. 08.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.935/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal das Promessas de Deus, no município de Jaraguá-GO. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 21.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA 22.11.11 – Vista – Dep. José Lima 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.835/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Inclui o profissional de Educação Física nos concursos da área da Saúde no Estado. 27.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.656/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS Concede a SILES ARMANDO DE OLIVEIRA o título honorífico de Cidadão Goiano. 17.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.412/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-GO. 27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 14.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 4.750/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue” e dá outras providências. 22.11.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 23.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.685/11
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás a feira do Troca de Olhos D’Água, realizada no município de Alexânia-GO. 22.11.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 23.02.12 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.492/11
Redistribuição |
DEPUTADO ISO MOREIRA Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar nas dependências destinadas à permanência do público usuário dos serviços prestados pelas agências bancárias públicas e privadas, e das demais instituições assemelhadas. 06.12.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 23.02.12 – PARECER ARQUIVAMENTO
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PROCESSO Nº 3.943/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Associação Guardiões do Cerrado, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 20.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.10.11 – Aprovado a diligência 27.02.12 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.451/11 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dá denominação de ginásio de esporte MARIA RITA DE CASTRO COELHO o ginásio de esporte situado no Jardim Ingá, no município de Luziânia-GO. 27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
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