O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, deputado Carlos Antonio (PSC), participa de audiência, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 28, com o senador Gim Argello (PTB-DF). O senador é relator do PLS nº 278/09, que determina a regulamentação da função de conselheiro tutelar, projeto da senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB-GO), em tramitação no Senado Federal.

Carlos Antonio está acompanhado de vários conselheiros tutelares de municípios goianos e pretende apresentar o pedido para que o parecer seja pela aprovação, na forma com que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao (CCJ), e ainda solicitar um pedido de aceleração da entrega do relatório. “O senador Gim Argello tem sido um guerreiro nessa nossa luta em prol dos conselhos tutelares e estamos aqui, hoje, para ratificar a importância de que o projeto seja aprovado e entre logo em vigor”, disse Carlos Antonio.

Em 2011, Gim Argello foi relator da matéria na CCJ, onde travou grandes debates no intuito de melhorar a qualidade de trabalho dos conselheiros. Agora, em 2012, o senador, para dar a celeridade necessária ao projeto, solicitou a relatoria na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que foi concedida no dia 3 de fevereiro.

A análise da CDH é em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada, a matéria dispensa apreciação em Plenário, salvo apresentação de recurso assinado por 1/10 dos senadores solicitando o contrário.