O deputado Frederico Nascimento (PSD) apresentou à Assembleia, na sessão desta terça-feira, 28, projeto de lei que altera artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 para beneficiar cidades turísticas.

O projeto exclui os critérios previstos no caput do artigo 16 da LOA, que limita a destinação de verbas destinadas à realização de festas e eventos nos municípios goianos, de acordo com o número de habitantes de cada um deles.

A proposta é que a regra não se aplique aos casos de emendas apresentadas por parlamentares, festividades tradicionais e cidades turísticas. Segundo o parlamentar, a medida visa atender a situação de cidades com menor número populacional, mas com grande potencial turístico, como é o caso de Aruanã, Corumbá, São Domingos, Pirenópolis, Cidade de Goiás e Caldas Novas, Trindade e Porangatu, onde ocorrem eventos como Temporada do Araguaia, FICA e Cavalhadas.

“O valor limitado não abarca nem a metade das despesas que o município tem com as promoções de temporada para alavancar o turismo local, que recebe número muitas vezes maior que a população local”, explica Frederico Nascimento em suas justificativas.