Prestação de contas
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa aprovou pareceres referentes a 14 projetos aptos a votação, constantes da pauta desta quarta-feira, 29.
Na mesma ocasião, o presidente Helio de Sousa (DEM) informou aos deputados-membros presentes que o ex-governador do Estado, Alcides Rodrigues (PP), deverá, até a próxima semana, prestar contas do Orçamento Estadual referente ao ano de 2010.
O democrata disse que foi estipulado um prazo até o dia 2 de março para que seja apresentada defesa, através de advogado indicado pelo ex-governador.
Até a próxima semana, o deputado José de Lima (PDT) deverá apresentar relatório pertinente, contendo análise e parecer referente à questão.
”Pelo menos a partir da próxima semana, teremos já avançada a questão da prestação de contas relativas a 2010", afirmou Helio de Sousa.
Confira, abaixo, a íntegra dos projetos aprovados na reunião desta quarta-feira:
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0699/2011 |
DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Projeto de Lei nº 23 - AL Assunto: “Prevê a obrigatoriedade de utilização de Aparelho GPS nas viaturas das Polícias Militar e Civil no Estado de Goiás”. |
RELATOR Dep. Fabio Sousa 09/11/2011 Relatório: parecer favorável |
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1132/2011 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Projeto de Lei nº 95 - AL Assunto: Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da carteira de habilitação (CNH), as pessoas com idade igual ou superior à 65 anos e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Fábio Sousa 09/11/2011 Relatório: parecer diligência |
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1187/2011
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Projeto de Lei nº 103 - AL Assunto: Dispõe sobre a isenção de ICMS nos casos e para os fins que especifica e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 09/11/2011 Relatório: parecer favorável |
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1268/2011 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei nº 112 -AL Assunto: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador do portador de necessidades especiais e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Karlos Cabral 09/11/2011 Relatório: parecer favorável |
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1273/2011 Apensar 1312/2011 1490/2011 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Projeto de Lei Nº 117 - AL Assunto: Concede isenção fiscal na aquisição de automóveis utilitários por feirantes. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 23/11/2011 Relatório: parecer diligência |
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1548/2011 |
DEPUTADO MAURO RUBENS Projeto de Lei nº 159 – AL Assunto: Estabelece a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual de Empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas. incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Ademir Menezes 23/11/2011 Relatório: parecer favorável |
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2683/2011 |
SECRETARIA DAS CIDADES Assunto: Encaminha as informações obtidas da SANEAGO, referentes a ações relativas à execução da rede coletora condominial, interceptor e ligações prediais no Município de Aparecida de Goiânia, conforme oficio nº 911/2011/ DIFIN/ SANEAGO e extratos da Caixa, encaminhadosem anexo. |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota 03/08/2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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2684/2011 |
SECRETARIA DAS CIDADES Assunto: Encaminha informações obtidas da SANEAGO e envia ao Secretario de Estado da Articulação Institucional, referentes ao município de Valparaiso-GO. |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota 03/08/2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4285/2011 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Assunto: Relatório Circunstanciado – 4º trimestre/2010. |
RELATOR Dep. Fábio Sousa 09.11.2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4286/2011 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Assunto: Relatório Circunstanciado – 1º trimestre/2011. |
RELATOR Dep. Fábio Sousa 09.11.2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4287/2011 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Assunto: Relatório Circunstanciado – 2º trimestre/2011. |
RELATOR Dep. Fábio Sousa 09.11.2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4472/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros comunicados nºs. AL123515/2011, AL133013/2011 a AL133054/2011, AL133078/2011 a AL133081/2011, AL133083/2011 a AL133108/2011. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 23/11/2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4506/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros. Comunicados nºs AL 123482/2011 a AL123492/2011, AL 123494/2011, AL123497/2011 a AL 123500/2011, AL123504/2011 a AL123508/2011, AL123510/2011, AL123512/2011 a AL123514/2011, AL 123516/2011 e AL 123517/2011. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 23/11/2011 Relatório: parecer ao arquivo |
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4637/2011 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros comunicados nºs. AL123521/2011, a AL123525/2011, AL133058/2011 e AL133059/2011, AL133072/2011 a AL133074/2011. AL136991/2011, a AL137024/2011, AL138590/2011 a AL138596/2011, |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 23/11/2011 Relatório: |