A Governadoria do Estado encaminhou, nesta quarta-feira, 29, vários projetos a serem apreciados pelo Legislativo. Na abertura da sessão ordinária de hoje, foram lidos cinco projetos de lei e quatro processos referentes a vetos a projetos parlamentares. Todos foram encaminhados às Comissões Técnicas para análise.

Abaixo, o teor dos projetos de lei lidos:

Processo nº 5.409: Autoriza a transferência de recursos de R$ 294 mil à Instituição Espírita Lar de Jesus, em Inhumas;

Processo nº 5.411: Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias das vítimas do acidente radioativo com o césio 137;

Processo nº 5.412: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel em favor da Saneago;

Processo nº 5.442: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel;

Processo nº 0031: Altera a demonimação de estabelecimento de ensino de Luziânia;

Foram lidos, ainda, os seguintes vetos:

Processo nº 0019: Veta emenda apresentada por deputados ao projeto da Governadoria que concedeu incentivo de crédito especial para estabelecimento esmagador de soja, destinado à fabricação de biodiesel;

Processo nº 0023: Veta mudança ao projeto da Governadoria que cria a Escola Estadual Dilma Maciel; 

Processo nº 0024: Veta projeto do deputado Daniel Messac que altera a Lei Complementar que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educacional do Estado de Goiás;

Processo nº 0077: Veta parcialmente projeto do Tribunal de Justiça que alterou a estrutura judiciária da Comarca de Goiânia.