A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo deputado Frederico Nascimento (PSD), em parceria com o deputado Valcenôr Braz (PTB), promove, no dia 8 de março, uma audiência pública para discutir o tema: “Educação no Mercosul – Revalidação de Títulos de Estrangeiros no Brasil”. 

O evento será realizado na Sala Solon Amaral, às 9 horas. O objetivo da audiência é debater o decreto nº 5.518/2005, da Presidência da República, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de qualquer diploma de nível superior emitido em qualquer país do Mercosul.