A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta quinta-feira, 1°. A sessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga. A pauta da sessão apresenta cinco projetos em fase de segunda e definitiva votação.Também constam na pauta 18 matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre os projetos aptos para aprovação definitiva da Assembleia está o de nº 696/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes nos hospitais, postos de Saúde e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás está em fase de primeira votação.

Segundo o texto, os estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um parente direto ou responsável, nos casos de internação de pessoas com diabetes que fazem uso continuado de insulina.

A matéria veda a cobrança de despesas de acompanhante a qualquer pretexto, salvo nos casos de alimentação, cujo consumo para acompanhante será opcional. Em caso de absoluta necessidade médica, poderá o estabelecimento proibir, temporariamente, a permanência do acompanhante, devendo o médico responsável, neste caso, registrar tal fato no prontuário do paciente.

Já entre as propostas com parecer favorável da CCJ, consta o processo nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás. O projeto de lei é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, a lenta degradação dos pneus descartados, quando atingem a condição de inservíveis, constitui um grave problema ambiental contemporâneo.

Depois da deliberação do Plenário, a matéria será encaminhada para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Constam também na pauta de deliberação dos deputados nove requerimentos de autoria parlamentar. Confira aqui a íntegra da pauta prévia.