Foram lidos, durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira, 29, vários projetos da Governadoria a serem apreciados pelo Legislativo. Dentre eles, estão os projetos nº 5.412/11, 5.442/11, e o 31/12, que dispõem, respectivamente, sobre alienação de imóvel por doação onerosa, aquisição de imóvel por doação onerosa, e alteração de denominação de estabelecimento de ensino. Veja, abaixo, o teor de cada um:

Projeto 5.412/11: Trata da alienação de um imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público;

Projeto 5.442/11: Trata da aquisição de um imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. O mesmo foi doado pelo município ao Estado, que ora busca obter a autorização legislativa;

Projeto 31/12: Altera a denominação do Centro de Estudos Supletivos Francisco Machado de Araújo, localizado no município de Luziânia. De acordo com a matéria, a entidade passaria a se chamar "Colégio Estadual Francisco Machado de Araújo".

A alteração ocorreu em virtude da implantação, na unidade escolar, do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A mudança se deu pelo fato de o município contar com cerca de 410 alunos sem vagas na referida fase escolar. Assim, como o Centro de Estudos Supletivos possuía cerca de 10 salas ociosas, foi ampliado seu atendimento e, portanto, necessita agora da alteração de sua denominação.

As matérias serão encaminhadas para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa.