Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 649/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão fornecer gratuitamente sacolas biodegradáveis, recipientes de papel e/ou papelão ou similares aos consumidores que adquiram cinco ou mais produtos.

Além disso, as sacolas biodegradáveis deverão ser confeccionadas com material de ciclo curto. Para isso, o Poder Executivo realizará campanhas educativas e de conscientização dos cidadãos e instituições a respeito da eliminação do uso de sacolas plásticas não biodegradáveis.

Os comerciantes que não cumprirem a norma receberão multa diária de 100 reais. Iso Moreira explica que muitos estabelecimentos usam o argumento da boa intenção ambiental ao cobrar dos consumidores por sacolas biodegradáveis ou, ainda, sacolas retornáveis.

“Muitos comerciantes estão usando a desculpa do movimento em prol do meio ambiente, ou seja, deixam de fornecer as sacolas descartáveis e passam a vender as sacolas de papel ou as biodegradáveis. Consequentemente, os consumidores estão se sentindo enganados”, ressalta o parlamentar.