Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 651/12, que dispõe sobre a divulgação da advertência “Se beber, não dirija” em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado de Goiás.

A proposta, do deputado Humberto Aidar (PT), foi aprovada preliminarmente à publicação, e posteriormente encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Conforme determina o projeto de lei, a frase de advertência deve estar visivelmente localizada e com destaque. Para isso, os estabelecimentos terão o prazo máximo de 180 dias para se adequarem. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o autor, a proposta tem como objetivo principal a proteção da vida, especialmente daqueles que frequentam bares, restaurantes, boates e lanchonetes. “A inclusão da advertência nos mencionados estabelecimentos contribuirá para inibir o consumo de bebidas por parte dos condutores de veículos automotores e, portanto, diminuir o número de acidentes causados pela ingestão do álcool”, explicou Aidar.