Pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta terça-feira, 6, oito processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar. A reunião, ordinária, será realizada no horário regimental, às 14 horas, e presidida por Daniel Messac (PSDB).
Todos os projetos de lei que serão apreciados são de iniciativa parlamentar. As matérias versam sobre a criação de um Observatório de Direitos Humanos, parcelamento de IPVA para servidores públicos e a regulamentação de banheiros químicos para portadores de necessidades especiais, entre outros.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4.659/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o Observatório de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e dá outras providências. 17.11.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5.025/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para servidores públicos e dá outras providências. 06.12.11- Relator – Dep.Luiz Carlos do Carmo 05.03.12- PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.855/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Altera a Lei nº 12.881, de 03 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização de exame médico que especifica. 01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.409/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Cria o Dia da Valorização do Militar Estadual Goiano e dá outras providências. 27.10.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.748/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. 22.11.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 05.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 5.029/11 |
DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Deusem Jesus Cristo(ABEDI) de Itapuranga - Goiás, com sede na cidade de Itapuranga-GO. 06.12.11 – Relator – Dep. José de Lima 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.747/11
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DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a entidade AMEM/GO- Associação Maçônica de Assistência Social em Goiás. 22.11.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.936/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a casa de recuperação nova Nascimento, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 – Vista – Dep. José de Lima 05.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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