O relator do processo que analisa as contas do ex-governador Alcides Rodrigues, relativas ao ano de 2010, deputado José de Lima (PDT), já pode agora apresentar seu parecer final, já que, como manda a legislação, foi cumprido o prazo regimental para apresentação da defesa, que venceu  na sexta-feira, 2. A explicação é do presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM).

“Já encaminhamos a manifestação do advogado, que foi por não apresentar a defesa ao relator, que agora vai finalizar seu trabalho”, comenta o representante do DEM. José de Lima pode apresentar seu relatório já nesta quarta-feira, 7, na reunião da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento.

Encarregado da defesa de Alcides, o advogado e ex-deputado estadual, Ernesto Roller, protocolou, na última sexta-feira, 2, na Comissão de Finanças, um documento em que critica o resultado do parecer apresentado pelo TCE. No documento, Roller afirma que o julgamento das contas tem caráter político e que a rejeição das contas já é esperada na Assembleia por causa da maioria que o Governo mantém na Casa.

Como ainda explica Helio de Sousa, caso José de Lima acompanhe o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também recomende a rejeição das contas de Alcides, o documento será enviado para votação no Plenário. “O Plenário é soberano e terá uma participação decisiva no processo. Se os deputados mantiverem a mesma posição, o relatório será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tomará as providências necessárias”, informa o presidente da Comissão.

Em decisão inédita, o TCE se posicionou, no ano passado, pela rejeição das contas de Alcides, que foram encaminhadas à Assembleia ainda no primeiro semestre de 2011. Por causa da polêmica envolvendo o assunto, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também concluiu seus trabalhos com a  mesma recomendação.