A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 6, no Plenário Getulino Artiaga. Durante a sessão, os parlamentares podem apreciar nove projetos em fase de segunda e definitiva votação e cinco em fase de primeira votação. 

Entre os projetos aptos para aprovação definitiva está o de nº 696/11, de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de Goiás.

Segundo o texto, os estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um parente direto ou responsável, nos casos de internação de pessoas com diabetes que fazem uso continuado de insulina.

A matéria veda a cobrança de despesas de acompanhante a qualquer pretexto, salvo nos casos de alimentação, cujo consumo para acompanhante será opcional. Em caso de absoluta necessidade médica, poderá o estabelecimento proibir, temporariamente, a permanência do acompanhante, devendo o médico responsável, neste caso, fazer o registro no prontuário do paciente.

Já entre as propostas em fase de primeira votação, figura o projeto de lei n° 743/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a Política de Recuperação de Aquíferos da Região Metropolitana do Estado de Goiás. 

Também constam na pauta 14 matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Um deles é o processo nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás. O projeto de lei é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Depois da deliberação do Plenário, a matéria será encaminhada para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A pauta prévia ainda traz para a deliberação dos deputados nesta terça-feira, nove requerimentos de autoria parlamentar. Confira aqui a íntegra da pauta prévia.